Ditadura X Democracia: Violação dos Direitos Constitucionais

Ditadura  X  Democracia : Violação dos Direitos Constitucionais

Adoniram Estrela

Alexandre Batista

Anthony Lucas

Islan Ribeiro

Leonardo Normando

Luana Beatriz

Rafael Vinicius

  

RESUMO

Para falar sobre ditadura precisamos também entender o que é democracia que nada mais é que um regime de governo feito para o povo é um governo feito com a participação da população, um governo livre. Já a ditadura é um governo antidemocrático em que o poder fica centralizado apenas em um indivíduo.

Palavras Chaves: Ditadura, democracia, direitos constitucionais.

ABSTRACT

To talk about dictatorship we also need to understand what democracy is that nothing else is that a regime of government made for the people is a government made with the participation of the population, a free government. The dictatorship is an undemocratic government in which power is centralized only in an individual.

Key words: Dictatorship, democracy, constitutional rights.

Entender os conceitos de democracia, ditadura e direitos constitucionais é essencial e isso só é possível se entendermos o contexto de onde surgem essas ideias. Democracia é uma palavra de origem grega demokratía que é composta por demos (povo) e kratos (poder), nesse sistema político, o poder é exercício pelo povo através do sufrágio universal, nesse regime de governo todas as decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio de voto, pode existir o sistema presidencialista ou parlamentarista. A ditadura militar é um período importante da história recente de nossos pais, ela representou a tomada de poder pelos militares em 31 de março de 1964 que se deu com apoio de setores da sociedade civil, houve durante a Ditadura Militar diversas formas de resistência, que apesar da repressão, faziam movimentos de oposição ao regime. Direitos Constitucionais são normas compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, considerando leis supremas de um Estado soberano e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal além de garantir os direitos considerados fundamentais. São conceitos que embora distintos se interligam e compreender o que cada um deles significa é muito importante para o processo de construção desse artigo.

1 - DEMOCRACIA

A principal característica da democracia é que o povo é centro, tipo, o cidadão tem direitos e coisas para fazer dentro da sociedade, existe dois tipos de democracia a direta e indireta ou democracia pura (o povo pode votar em cada assunto de seu interesse) e democracia representativa (o povo pode votar em um candidato para estressar sua vontade).

A democracia é um regime de governo que tem maioria do seu poder com o povo. Democracia é o "governo onde o povo ajuda o povo", e esse sistema de governo é contra qualquer tipo de ditadura e qualquer tipo de totalitarismo, os eleitos são um representante que vão representar o povo nas decisões para o povo. A principal característica da democracia é que o povo é visto como um centro, tipo, o povo tem direitos e coisas para fazer dentro da sociedade. Algumas diferenças entre a ditadura e a democracia é que na democracia as pessoas podem se candidatar, já na ditadura não, na democracia as pessoas tem liberdade para se expressar, já na ditadura as pessoas são perseguidas. Dentro da democracia existem dois tipos de democracia, a direita e a indireta ou também chamadas de democracia pura (o povo pode votar em qualquer assunto que seja do seu entendimento) e a

 Democracia representativa (o povo pode votar em algum candidato que possa representar o povo com as melhores propostas)

2 - DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Um tipo de movimento político baseado em um regime constitucional é caracterizado por constitucionalismo.

Ou seja, movimentos assim são responsáveis pelo desenvolvimento do conceito de constituição, assim como seu conteúdo e organização.

Constituição é um conjunto de normas que podem ser escritas ou não, com os princípios que constituem o estado. Pode ser chamada de Lei suprema,

Ou até mesmo de Carta Magna. Falando sobre Direito Constitucional: Ele também faz parte do Direto Público e foca nos princípios e nas normas que constituem os estados,

Também é focado nos órgãos públicos e poderes, como os direitos individuais e coletivos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 se baseia nos princípios fundamentais ao Direito Tributário, ela tem como objetivo regular e organizar

as normas tributárias gerais, dessa forma, apresentando o Sistema constitucional Tributário e o Estatuto do Contribuinte.

A constituição é conhecida por ser uma matriz que orienta todas as leis, enquanto o direito é representado como sistema da disciplina tributária. O estado democrático

de Direito surge como fruto de uma gradativa evolução da sociedade proveniente do conceito de cidadania, conceito esse que vem desde as revoluções burguesas

e Sociais, que como resultado traz o entendimento do ''Estado Moderno'' onde os indivíduos do contrato social abrem mão de uma liberdade singular, com o objetivo de

Ascender as garantias coletivas, fazendo com que cada homem cumpra com seu contrato social. A violação dos direitos constitucionais começa quando muitas das

200 mil leis existentes no Brasil, não conseguem cumprir sua proposta inicial, dessa forma, não funcionando efetivamente. Muitas das leis Brasileiras, são produzidas

sem respeito aos princípios constitucionais e muitas outras não se encaixam na realidade social por conta da centralização do poder e também por falta de informação

sobre o cotidiano das pessoas. Para exemplificar, temos a lei que obriga o uso de cinto em ônibus rodoviários, ou a norma que obriga ciclistas a terem em suas

bicicletas campainha, refletores e espelho retrovisor. Essas leis são pouco conhecidas, principalmente por não cumprirem sua proposta inicial. De certa forma,

nós somos os culpados em relação a essas violações. O brasileiro tem um senso comum de que quanto mais projetos de leis apresentados e aprovados por vereadores ou

um deputado, mais produtivo ele é. A produção de Rankings pela mídia, transforma isso é um indicador de produtividade, estimulando ainda mais essa crença. Outro

exemplo de lei que não foi pra frente foi a castração química para estupradores que é apoiado por muita gente, porém, não é considerado funcional na visão de

especialistas. 

3 – DITADURA

A ditadura é um regime de governo onde todos os poderes de estado são concentrados em um único indivíduo ou partido político.  O ditador não aceita que haja a seus atos ou ideais, e tem grande ou total porcentagem do poder de decisão na sua grande maioria das vezes sendo total poder. É um regime antidemocrático onde não há nenhuma participação da população.

Na ditadura o poder fica apenas em uma instancia não havendo a divisão entre os três poderes o Judiciário, o Legislativo, e o Executivo. Na maioria das vezes a ditadura se instaura através de golpe de estado como foi o caso do Brasil em 1964.

Os primeiros indícios do regime ditatorial surgiram muito antes do que se imagina, surgiram na antiga Roma pois na antiguidade quando Roma entrava em crise era chamado um líder para assumir o poder e lhes era dado poder de decisão total para tal ação, seu objetivo era fazer com que o governo retomasse sua estabilidade. O período no poder não podia passar dos 6 meses, mas também durante o império Romano houveram ditaduras quando o rei usava de violência contra seus súditos a fins de seus próprios objetivos pessoais.

3.1 – DITADURA NO PERÍODO IMPERIAL

A disputa pelo poder naquela época era muito grande, as transformações causadas pela revolução francesa e revolução industrial, criada na Inglaterra. A partir foi aberto caminhos para o capitalismo em outros países. A maior disputa do poder era entre ingleses e franceses, a França estava tentando dominar outros países, principalmente Portugal. Em 1808, logo após a corte portuguesa fugir para o Brasil, fugindo dos franceses, foram criadas várias instituições de ensino superior. Mas a briga não parou por ai, eles continuaram brigando pelo comércio e expansão do capitalismo. Enquanto a economia e a política de Portugal enfraqueciam o Brasil conquistou a sua independência em 1922. Em 1927 a assembleia legislativa aprovou a primeira lei de instrução pública nacional do Império do Brasil e essa mesma lei estabelecia que os presidentes de província definiam os ordenados dos professores, os professores que não tivessem formação, tinham que providenciar a preparação em curto prazo. No final do império meio que foram resolvidos os problemas temporariamente.

Os relatórios do ministro do império Lino Coutinho de 1831 a 1836 denunciaram os parcos. O ministro argumentava que, apesar dos esforços e gastos, a responsabilidade pela precariedade do ensino elementar era das municipalidades pela ineficiente administração e ainda culpava os professores por desleixo e os alunos por vadiagem. Podemos ver que o entusiasmo inicial do ministro com a instrução popular esbarrava não somente nas condições reais do país. Em 1879, a reforma de Leôncio instituiu a liberdade de ensino, que possibilitou o surgimento dos colégios protestantes e positivos. O mundo desenvolvido caminhava para uma organização econômica mundial. O liberalismo econômico colocou regras e tudo o que era possível para mostrar que esta prática era melhor para a economia mundial. Com o pretenciosismo industrial estabelecido, bases industriais do mundo se adaptaram, para isso tiveram que incentivar as poucas indústrias nacionais. No final do império, o quadro geral do ensino era de poucas instituições escolares, com apenas alguma província nas capitais. Identificando o grande abismo educacional na população brasileira.

O voto é um processo eleitoral, que não são nenhuma novidade em nossa história política. Já no ano de 1824, a 1° constituição política do império do Brasil, foi elaborada por conselho concedido pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e inúmeras propriedade de terras Numa sociedade escravista que a utilização do voto maior excluía a grande maioria do voto da população menor, assim dando espaço para os grandes o voto se transformava em uma ação política exclusivo dos grandes que no império, os chamados cidadãos votantes eram divididos entre os eleitores de paróquia e os eleitores de província e esses eleitores da freguesia são pessoas que tem uma renda maior  de 100 mil  para votar, nos  eleitores a província, e eles também tem comprovar uma renda anual maior ainda para votar nos candidatos a deputado e senador.
Voto acontecia indiretamente  uma a província poder ir selecionando os que vão ser eleito aos cargos senadores e deputados e os candidatos têm que ter ainda mais renda, se tornando eleitos os cargos legislativos pelos  fortes influenciadores no poder aquisitivo

3.2 – ERA VARGAS

O período no qual Getúlio Vargas assumiu o poder de formal não direta ficou conhecido como Era Vargas, esse período que teve duração de 15 anos (1930 à 1945) foi marcado pelas alterações feitas pelo presidente na constituição e na economia do país. A Era Vargas foi dividida em três partes sendo essas partes o governo provisório, o governo constitucional e o estado novo 

O período chamado de governo provisório foi o período em que Getúlio Vargas começou a centralizar o poder, retirando de cena os órgãos legislativos na tentativa de reorganizar a política do Brasil  

O início do Governo de Vargas ficou marcado por serem colocados militares nos principais cargos dentro do governo e com isso também sendo postos para governarem os estados como representantes do governo, essa ação tinha como objetivo eliminar a influência dos antigos coronéis sobre determinada região.

Isso acabou causando uma tensão entre as antigas oligarquias e os militares. Os que se opunham a Vargas concentraram-se em são Paulo, onde usando um discurso regionalista, recrutaram o povo paulistano para lutar contra o governo que Vargas vinha fazendo até então, os opositores exigiam uma eleição para fazerem uma assembleia constituinte e foi a partir do movimento desses opositores que se deu origem a revolução que ficou conhecida como a Revolução Constitucionalista de 1932.

Getúlio convocou as eleições para a assembleia mesmo tendo vencido seus opositores. Nesse processo eleitoral as mais importantes figuras militares perderam seu espaço dentro da política no país por causa do desgaste devido as lutas com os paulistas e com isso foi oficialmente validada uma nova constituição em 1934.

Em 1934 foi sancionado tanto o voto secreto quando o voto feminino e também trouxe medidas democráticas e deixou os poderes do poder executivo maiores, ainda em 34 foram criadas as bases para a legislação trabalhista.

E foi com esses atos Getúlio Vargas garantiu mais um mandato na presidencial do Brasil.

No seu segundo governo a política ficou dividido em dois partidos políticos com dois ideais diferentes o ideal fascista (consolidado na Itália por Mussolini) que era defendido pela Ação Integralista Brasileira e o ideal democrático defendido pela Aliança Nacional Libertadora.  

A Aliança Nacional Libertadora (ANL) orientados pelo comunismo soviético e usando de seu espirito revolucionário tentaram dar um golpe contra o governo de Getúlio. Em 1935 alguns comunistas começaram a fazer revoltas dentro das instituições dos militares em Natal(RN), Rio de Janeiro (RJ) e Recife. 

Por falta de melhor organização e a falta da ajuda de outros estados brasileiros, a intentona comunista, foi rapidamente desmanchada pelo governo.

Getúlio que queria implantar sua política de centralização do poder, usou a falha tentativa do golpe pela ANL para decretar estado de sitio para assim caçar seus inimigos e desmembrar o movimento comunista no Brasil. Vargas também usou da “ameaça comunista” para poder anular as eleições presidenciais de 1937. Vargas também fez o anuncio de uma outra catastrófica tentativa de golpe por parte dos comunistas, que foi chamado de plano Cohen aproveitando disso Getúlio desfez a constituição de 34 e anulou o poder legislativo com isso passando a governar com poder total.

No final de 1937 Getúlio Vargas deu um golpe de estado para evitar as novas eleições que aconteceriam em 1938 usando o pretexto de um suposto plano dos comunistas Getúlio eliminou o congresso nacional e criou uma nova constituição que foi chamada de “Polaca”.

O golpe dado por Vargas em 37 se deu pois ele obteve apoio dos militares e também da classe média que já vinha sendo alarmada sobre um plano comunista que foi usada no plano da centralização do poder. Em novembro de 1937 Getúlio começou a dar suas primeiras ordens ditatoriais como a censura aos principais meios de comunicação, reduzi-o a atividade política, caçou e prendeu seus opositores, criou a CLT (consolidação das Leis do Trabalho), também criou a carteira de trabalho, Justiça do Trabalho, salário mínimo e o descanso remunerado

O fim do estado novo se deu logo após o fim da segunda guerra mundial que com a participação do Brasil na guerra contra os países do Eixo e com a derrota dos países fascistas, fez com uma enorme parcela da população começasse a questionar o regime ditatorial do país fazendo assim que com que o movimento pela volta da democracia no Brasil ganhasse muita força com isso fazendo com que houvesse muita pressão afim da renúncia de Vargas que cedeu a essa pressão em 29 de outubro de 1945 assim tendo novas eleições presidenciais que resultaram na eleição de Eurico Gaspar Dutra.

3.3 – GOLPE DE 1964

Para entender a ditadura de 64, primeiro devemos voltar três anos, por volta de

1961 quando o atual presidente Jânio Quadros renunciou do cargo. Para

Assumir a posição foi vice João Goulart, que durante a renúncia estava fora do

Pais. Seu mandato não foi muito aceito pelos governantes e militares, que após

Inúmeras tentativas de destitui-lo, em 1° de abril de 1964 depois de uma

Ameaça de ataque de navios americanos, decidiu se refugiar para fora do país.

Logo após o golpe, quando todos achavam que saída de João Goulart teria

Sido uma vitória, os militares começaram a agir caçando e tirando vários cargos

de políticos que eram da oposição e colocando o Marechal Castello Branco

como presidente.

Após assumirem o total controle do país, os militares criaram os conhecidos

Atos Institucionais. Durante o governo de Castello Branco foram criados os

primeiros quatro Atos institucionais, o primeiro limitava o poder do congresso, o

segundo eles adotam o bipartidarismo além das eleições indiretas para

presidente, o terceiro colocou eleições para governador de maneira indireta e o

quarto é a criação de uma nova constituição. A censura foi utilizada como uma

forma de repressão pelos militares que forçavam a maioria dos artistas da

época á editarem as suas obras para poderem ser aceitas. Outra forma de

reprimir as pessoas era através da tortura, que muitas foram utilizadas para

intimidar o partido opositor a ditadura. Logo após o mandato de Castello

Branco assumi outro militar, Arthur da Costa e Silva, responsável por endurecer

ainda mais a ditadura militar, criando o quinto ato institucional que desativava o

Congresso Nacional e suspendia as garantias legais do cidadão. Logo depois

da sua morte foi criada uma Junta Militar que impediu o vice de Costa e Silva e

depois de alguns meses colocou o general Emílio Médici como presidente

iniciando os piores anos da ditadura militar. O seu mandato foi marcado pela

melhora da economia do Brasil e pelo aumento da censura e da tortura. A

população não estava contente com governo do Brasil e fizeram inúmeras

manifestações pedindo o fim da ditadura militar. O governo de Geisel foi

importante devido ao afrouxamento da ditadura e na criação de várias leis para

diminuir a censura e a tortura, mas ainda não era o suficiente. O governo de

João Batista Figueiredo deu continuidade a que Geisel tinha feito, criando

varias leis que nos antigos governos não eram aceitas, os militares não

estavam contentes com esta situação e fizeram inúmeros ataques contra a

esquerda que estava ganhando força durante o governo de figueiredo, até que

em 15 de abril de 1985 Tancredo Neves foi eleito tornando se o primeiro

presidente civil depois de 21anos de ditadura

3.4 – A VOLTA DA DEMOCRACIA NO PAÍS

O fim da ditadura militar no Brasil se deu principalmente por meio do  início do governo do general do Exército Brasileiro Ernesto Geisel em 1974,que tinha como promessa o crescimento econômico e restabelecer a democracia no Brasil. Foi um processo longo e estendeu-se até o ano de 1985,mesmo o encerramento da ditadura teve seu ar de reencontro pois Tancredo Neves que deveria ter assumido o governo brasileiro morreu em razão de um tumor 38 dias após sua internação governo foi assumido pelo então primeiro presidente civil do período pós ditadura Jose Sarney.

Em 1979 antes da posse do general João Batista Figueiredo ao governo brasileiro e revogado o Ato Institucional de Número 5 para dar continuidade ao processo de abertura política e democrática no governo subsequente.

Em 1980 a crise acaba batendo na classe média, que até então havia se beneficiado com o crescimento nos anos 70, levando mais um extrato social a mobilizar-se contra o regime. Neste mesmo ano se restabeleceu-se as eleições diretas para governadores, sendo a próxima marcada para 1982, e em 1982, ocorrem as primeiras eleições para governador desde 1964.

Em março de 1983 e apresentado um projeto de autoria do deputado Dante de Oliveira do PMDB de Mato Grosso, esse projeto empunha uma emenda constitucional a câmara dos deputados que restabeleceria as eleições diretas para presidente da república, a proposta causou grande repercussão e foi fortemente apoiada pela sociedade civil e pelos recém criados partidos PMDB, PDT E PT. Começa-se então o processo de convocação de apoio a emenda Dante de Oliveira, assim inicia-se aquilo que se tornou a maior mobilização da história do Brasil, a famosa campanha Diretas já foi uma impressionante afirmação de cidadania reunindo milhões e pessoas em milhares de cidades do país ao longo dos meses que precediam a votação da emenda. No dia 25 de abril de 1984 a emenda foi para a votação na câmara dos deputados, entretanto não teve votos o suficiente para a sua aprovação.

Diante da frustração da emenda no congresso, o PMDB indica Tancredo Neves para concorrer no Colégio eleitoral. Um pouco antes das eleições, o Partido do Governo(PDS)foi dividido gerando a Frente Liberal, sob a liderança de Aureliano Chaves, vice-presidente do período frente liberal se aliou a oposição passou a apoiar a chapa de Tancredo Neves, com Jose Sarney, antigo líder da ARENA e do PDS para vice. A eleição correu aos moldes do regime militar, ou seja, com eleições indiretas pelo colégio eleitoral.

Reunindo a maioria dos votos, o mineiro Tancredo Neves ganha do candidato do PDS, Paulo Maluf. Porem na véspera da posse Tancredo e internado com câncer e pouco depois morre.

Quem assume a presidência e Jose Sarney, no ano de 1985 encerrando oficialmente os dias de ditadura militar, mas ainda faltava um passo fundamental para a redemocratização do Brasil, que era uma nova Constituição federal, adequada aos moldes de um regime de ordem democrática. Isso se deu 3 anos depois no ano de 1988, com a aprovação da nossa atual constituição. Essa foi carinhosamente apelidada de Constituição Cidadã, pelo deputado federal e presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães, foi a pedra que selou o regime democrático no qual vivemos hoje em dia.

O voto é um processo eleitoral, que não são nenhuma novidade em nossa história política. Já no ano de 1824, a 1° constituição política do império do Brasil, foi elaborada por conselho concedido pelo imperador Dom Pedro I determinava a realização de eleições para a escolha de representantes dos poderes legislativo e executivo. cidadão só estaria apto a votar caso comprovasse uma renda mínima anual proveniente de empregos, comércio, indústria e inúmeras propriedade de terras Numa sociedade escravista que a utilização do voto maior excluía a grande maioria do voto da população menor, assim dando espaço para os grandes o voto se transformava em uma ação política exclusivo dos grandes que no império, os chamados cidadãos votantes eram divididos entre os eleitores de paróquia e os eleitores de província e esses eleitores da freguesia são pessoas que tem uma renda maior  de 100 mil  para votar, nos  eleitores a província, e eles também tem comprovar uma renda anual maior ainda para votar nos candidatos a deputado e senador.
Voto acontecia indiretamente  uma a província poder ir selecionando os que vão ser eleito aos cargos senadores e deputados e os candidatos têm que ter ainda mais renda, se tornando eleitos os cargos legislativos pelos  fortes influenciadores no poder aquisitivo

CONSIDERAÇÕES FINAIS

De acordo com que foi visto neste artigo, a ditadura e a democracia abrangem boa parte da história do Brasil.

Vimos como vargas mudou toda a constituição, e como a Ditadura afetou todo um país de forma geral, reprimindo e censurando os que se opuseram, vimos também o quão necessitamos de um país mais democrático para as coisas funcionarem melhor. Assim vemos que tanto a democracia quanto a ditadura são regimes contestados, dessa forma, devemos considerar que a democracia é a melhor solução para que possamos ter a participação de todo o povo, sem que decisões sejam feitas sem o consentimento dos demais.

REFERÊNCIAS 

http://www.histedbr.fe.unicamp.br/navegando/periodo_imperial_intro.html

http://principios-constitucionais.info/direito-constitucional.html

https://www.sohistoria.com.br/ef2/eravargas/

https://www.significados.com.br/diferenca-democracia-ditadura/

https://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/estado_novo.htm

https://www.todapolitica.com/ditadura-militar/

https://camilavazvaz.jusbrasil.com.br/artigos/194214874/os-7-direitos-constitucionais-mais-violados-no-brasil?ref=topic_feed

http://mercadopopular.org/2016/08/por-que-as-leis-brasileiras-sao-tao-doidas/